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Documento garante aos usuários isenção da tarifa nas linhas metropolitanas

Durante o ano de 2009, a EMTU emitiu 100.180 mil Carteiras de Identificação do Passageiro Especial (CIPES), nas três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo (87.315), Baixada Santista (7.173) e Campinas (5.692). Esse benefício garante a isenção do pagamento da tarifa às pessoas com deficiência nas linhas de ônibus metropolitanos.

Vale lembrar que, conforme resolução conjunta das Secretarias dos Transportes Metropolitanos e da Saúde (outubro de 2003), a gratuidade não pode ser concedida às pessoas que têm vínculo empregatício. É um direito das pessoas com deficiência que têm sua capacidade de trabalho comprometida, estendendo-se também aos maiores de 16 anos.

Como obter a carteira especial 

Região Metropolitana de São Paulo e Campinas

Para receber a CIPES, o interessado deve procurar o posto de saúde credenciado no seu município, cuja lista pode ser conhecida no site http://www.emtu.sp.gov.br/, e obter o laudo médico padrão da EMTU, no qual consta o Código Internacional de Doença (CID). Depois do laudo emitido e aprovado, o solicitante é encaminhado ao Cispe pela unidade de saúde mediante o agendamento do seu atendimento para análise e aprovação da sua solicitação. Se for aprovado, o passageiro retira a carteira especial na hora.

Baixada Santista

Na Baixada Santista o processo é parecido ao das demais regiões, porém o laudo é encaminhado para EMTU, junto com cópia do RG e comprovante de residência. Se a documentação estiver correta, é agendado um dia para tirar a foto dos solicitantes no posto de saúde credenciado, para onde também são enviadas as CIPES emitidas.

Em caso de dúvidas sobre os procedimentos para emissão da CIPES, o interessado pode consultar o endereço http://www.emtu.sp.gov.br/. Também pode enviar mensagem pelo mesmo site para a Ouvidoria da EMTU ou ainda, ligar para 0800 724 05 55. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.